DOIS GRANDES DESAFIOS FISCAIS
Dois grandes desafios fiscais em uma única formação. Foram escolhidos os dois temas que atualmente estão entre os principais desafios enfrentados pelas emissoras de rádio e televisão: os impactos da Reforma Tributária e a compensação fiscal decorrente da cessão de horários destinados à propaganda eleitoral gratuita.
As emissoras de rádio e televisão são obrigadas a ceder parte de sua programação para a transmissão da propaganda eleitoral gratuita. Embora o espaço seja disponibilizado sem cobrança aos partidos e candidatos, essa cessão torna indisponíveis horários que poderiam ser comercializados.
Para compensar esse impacto econômico, a legislação assegura às emissoras a compensação fiscal eleitoral. Não se trata de pagamento direto realizado pelo Governo, mas de benefício tributário calculado com base no valor comercial dos horários cedidos, no tempo destinado à propaganda eleitoral e nos critérios previstos na legislação.
Esse direito também alcança as emissoras optantes pelo Simples Nacional, observada a forma específica de cálculo e utilização aplicável a esse regime.
01Direito à compensação e regimes tributários alcançados
02Aplicação às emissoras optantes pelo Simples Nacional
03Cedência do horário gratuito e natureza do benefício
04Visão geral do coeficiente percentual e do fator 0,8
A escolha desse tema torna-se ainda mais oportuna neste momento, quando se avizinha o período de veiculação das propagandas eleitorais gratuitas. É justamente agora que as emissoras precisam organizar seus procedimentos, revisar documentos, preparar as memórias de cálculo e assegurar o correto aproveitamento do benefício fiscal.
Em uma hora, serão apresentados o direito das emissoras à compensação fiscal, os regimes tributários alcançados, inclusive o Simples Nacional, os elementos gerais do cálculo e os principais cuidados necessários para preservar o benefício. A construção da memória de cálculo, a documentação, a contabilização e as simulações práticas serão aprofundadas no encontro fechado seguinte.
Ao mesmo tempo, o setor de radiodifusão precisa se preparar para os impactos do IBS e da CBS sobre compras, créditos, contratos, receitas digitais, documentos fiscais, fluxo de caixa e decisões relacionadas ao Simples Nacional.
Por essa razão, o curso começa com uma aula aberta introdutória e segue com três encontros fechados de aprofundamento prático. A compensação fiscal eleitoral e a Reforma Tributária precisam ser compreendidas, assimiladas e aplicadas corretamente pelas empresas de radiodifusão.
Mais do que apresentar conceitos, o curso busca oferecer uma visão prática e integrada. Os dois temas se encontram no mesmo objetivo: preservar recursos, reduzir riscos fiscais e fortalecer a gestão das empresas de radiodifusão.
Base legal principal: art. 99 da Lei nº 9.504/1997.
